Certificação de Oficinas Aeronáuticas – RBAC 145 [OLD]

Sabemos que uma certificação de oficina aeronáutica não uma tarefa simples. Nós do Guia Aeronáutico te ajudamos nesta nova caminhada oferecendo um serviço de qualidade com a responsabilidade necessárias ao meio aeronáutico.

Como obter a certificação da ANAC para uma Organização de Manutenção Doméstica?

a) Descrição do Serviço

   Para que uma organização de manutenção possa exercer a atividade de manutenção em aeronaves ou seus componentes é necessário que ela possua um Certificado de Organização de Manutenção (COM) emitido pela ANAC. Este certificado, COM, concede à organização de manutenção – OM a prerrogativa legal para prestar serviços de manutenção, manutenção preventiva e alterações em produtos aeronáuticos registrados no Brasil ou que serão instalados em aeronaves registradas no Brasil. Consulte o RBAC 145 para conhecer as categorias de certificação nas quais uma OM pode ser certificada.

   Para obter o COM, uma organização de manutenção deve demonstrar estar em conformidade a todos os requisitos aplicáveis a esta atividade. Essa demonstração é feita por meio de um processo administrativo denominado Certificação Inicial de Organização de Manutenção. O processo se diferencia entre uma organização de manutenção brasileira – ou doméstica (cuja autoridade primária é a ANAC) e uma organização de manutenção estrangeira (cuja autoridade primária pertence a outro país).

   O processo de certificação possui cinco (5) fases, nas quais a empresa deverá apresentar com relação aos requisitos de instalações, ferramental, pessoal técnico, publicações técnicas e principalmente a organização voltada à qualidade e segurança operacional. O processo de certificação inicial é definido pela IS 145-001, mas faremos um resumo das primeiras fases aqui:

 FASE 1 – Contato Inicial: O requerente deve, inicialmente, fazer um contato pessoal com a Superintendência de Aeronavegabilidade – SAR através da Gerência Técnica de Aeronavegabilidade – GTAR mais próxima. Nesta fase serão indicadas as referências básicas (regulamentares, normas técnicas) pertinentes para a abertura do processo de certificação e dirimidas eventuais dúvidas que a empresa já possua. Nesse contato inicial o interessado será informado qual a unidade regional da ANAC que irá conduzir e acompanhar o processo de certificação inicial.

FASE 2 – Reunião Inicial/Abertura do Processo:

a) Reunião inicial:a reunião inicial deve ser realizada na GTAR indicada no contato inicial feito na fase anterior. Nessa reunião é imprescindível a participação do proposto Gestor Responsável  e o proposto Responsável Técnico pela organização de manutenção. A reunião em questão é de fundamental importância e visa:

(i)   A apresentação do GR e o RT para a ANAC. Ambos devem estar envolvidos, desde o começo, com o processo de certificação;
(ii)  O fornecimento pela ANAC de todas as orientações e informações necessárias, o que inclui os regulamentos e as publicações de referência e como obtê-los;
(iii) O estabelecimento de procedimentos alternativos a serem seguidos, caso haja necessidade de desvios dos procedimentos estabelecidos pelas Instruções Suplementares aplicáveis à atividade de manutenção; e
 (iv) A previsão de entrega do documento de solicitação formal de abertura do processo de certificação, com seus anexos aplicáveis. É justamente este documento que dá início ao processo e o serviço de Certificação Inicial de Organização de Manutenção.

b) Abertura do processo de certificação: a abertura do processo de certificação é feita a partir do momento em que é protocolado o documento de solicitação formal.

FASE 3 – Análise de Documentação: Após a entrega da solicitação formal de certificação, a ANAC faz uma avaliação dos documentos que a acompanham. Depois de efetuar a análise, ser for necessário, é encaminhada comunicação com um resumo das não conformidades encontradas, que deverão ser sanadas pela empresa antes da continuidade do processo.

FASE 4 – Demonstração e Auditorias: Durante a fase 4 é realizada auditoria para certificação inicial. O objetivo é verificar se o requerente está preparado para prestar seus serviços de manutenção, manutenção preventiva e alterações de acordo com os seus manuais, seguindo o estabelecidos pelos RBAC.

FASE 5 – Certificação: Uma vez considerada satisfatória a auditoria de certificação inicial (incluindo as soluções corretivas decorrentes das não conformidades encontradas), é emitido o Certificado de OM.

b) Prazo de atendimento:

O prazo total para o atendimento do serviço está entre 30 e 180 dias, a depender do número de iterações e não conformidades identificadas.

O prazo das etapas está especificado abaixo:

  • Fase 2: Etapa “Reunião Inicial”
    • 4 horas (reunião de aproximadamente 4h agendada entre o solicitante e a GTAR)
  • Fase 3: “Análise Documental”
    • 30 dias em média (O tempo se refere a uma iteração/análise. O número de iterações varia conforme a qualidade da documentação protocolada e se todos os documentos necessários foram apresentados)
  • Fase 4: “Demonstração e Auditorias”
    • 45 dias (o tempo se refere ao agendamento e realização da auditoria, mas sendo identificadas não conformidades iterações adicionais de 30 dias podem ser adicionadas ao processo).
  • Fase 5: “Certificação”
    • 15 dias

c) Como solicitar

   A Certificação Inicial de uma organização de manutenção doméstica deve ser solicitada por meio do formulário padronizado  acompanhado de todos os documentos, manuais ou informações requeridas no item 5.3.2.1 da IS Nº 145.-001. e demais regulamentos e instruções aplicáveis (estes documentos estão listados no campo V do formulário citado).

d) Pré-Requisitos para a solicitação

   Para solicitar o serviço de certificação inicial de organização de manutenção o requerente deve ser o representante legal da empresa.

e) Principais Normativos Relacionados 

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