Documentos de porte obrigatório na aeronave – Operadores RBHA 91 – Aviação Geral – Brasil

Neste Post abordaremos a respeito dos documentos de porte obrigatório que devem ser levados à bordo de uma aeronave, é de fundamental importância que o piloto, operador e/ou proprietário de uma aeronave se atente para que esses documentos estejam perfeitamente bem organizados na pasta e rigorosamente em dia, evitando transtornos tais como: cancelamento de plano de voo por IAM vencida, multas estratosféricas em caso de inspeção de rampa e dores de cabeça com a aeronave parada em solo.

Todo piloto em comando deve preservar estes registros na pasta que o acompanha, sempre conferindo as respectivas datas de vencimentos e se os mesmos estão corretamente preenchidos. É de fundamental importância que se atente para os itens obrigatórios, fazendo isso antes de cada planejamento de voo e sempre mantendo contato com a oficina responsável pelos serviços e que registram toda manutenção.

Estes documentos são para aeronaves que operam no RBHA 91.

CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE- CA (RBHA 91.203(1)

O Certificado de Aeronavegabilidade é o documento que comprova que uma aeronave está com sua condição de aeronavegabilidade validamente verificada, devendo estar sempre a bordo da aeronave em uso.

Fique sempre atento ao seu vencimento e em caso de dúvidas, procuro a oficina responsável pela manutenção da aeronave. (RBHA 91.203(1)

CERTIFICADO DE MATRICULA – CM

O Certificado de Matrícula (CM) é um dos documentos que comprovam a propriedade de uma aeronave e os gravames incidentes sobre ela, sendo emitido pela GTRAB conforme as informações constantes do Livro da Aeronave. RBHA 91.203.1

MANUAL DE VOO E LISTA DE VERIFICAÇÕES

O Manual de Voo e a Lista de Verificações dão ao piloto todas as informações de operação e performance da aeronave, é de muito importante que o piloto em comando acompanhe a atualização destes manuais através das informações disponibilizadas pelos fabricantes das aeronaves. RBHA 91.203.2

NSCA 3-13 EXPEDIDA PELO CENIPA

Esta norma estabelece protocolos, responsabilidades e atribuições a respeito das investigações de ocorrências aeronáuticas da aviação civil, conduzidas pela autoridade de investigação do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a fim de que se cumpram com uniformidade, as Normas e Práticas Recomendadas estabelecidas pelo ANEXO 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional. RBHA 91.203.3

Verifique se o documento que está na pasta da aeronave tem o a edição NSCA 3-13 – 2017

APÓLICE DE SEGURO OU CERTIFICADO E COM COMPROVANTE DE PAGAMENTO

Consulte a data de vencimento do seguro obrigatório da aeronave, caso a apólice não esteja na pasta você poderá utilizar o certificado emitido pela seguradora juntamente com o comprovante de pagamento em anexo ao documento, ele tem validade de um ano. RBHA 91.203.4(i)

LICENÇA DE ESTAÇÃO DE AERONAVE

É o serviço de telecomunicações móvel, de interesse restrito, explorado em âmbito nacional e internacional, no regime privado e sem exclusividade, que possibilita a transmissão e recepção de informações por meio de radiocomunicação entre Estações de Aeronave e Estações Aeronáuticas, bem como entre estas e outras estações, incluindo dispositivos de segurança e salvamento. A licença de estação tem validade de dez anos e é emitida em qualquer oficina aeronáutica habilitada em célula e motores.
RBHA 91.203.4(ii)

FICHA DE INSPEÇÃO ANUAL DE MANUTENÇÃO (FIAM) OU REGISTRO DE ÚLTIMOS DE ÚLTIMOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE ATESTARAM A IAM

A FIAM (Ficha de Inspeção Anual de Inspeção) tem por finalidade, registrar e demonstrar à autoridade aeronáutica que a aeronave está com a sua documentação correta, está de acordo com o projeto de tipo aprovado, está com todas as grandes modificações e grandes reparos baseados em dados técnicos aprovados, está em conformidade com todas as Diretrizes de Aeronavegabilidade aplicáveis.

Verifique se a FIAM encontra-se na pasta e se está corretamente preenchida com os respectivos dados da aeronave. RBAC 91.203(iii)

DIÁRIO DE BORDO

Nem pense em sair do chão sem ele na aeronave ! Em breve estaremos fazendo um post sobre o assunto.

Acompanhe essa série de matérias sobre registro de manutenção de aeronaves. Seu comentário e feedback são muito importantes para nós.